3028215-84.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.043,60

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIZE BARBOSA FERREIRA

CPF 059.***.***-53

Autor

IPM FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 20:24

Transitado em Julgado em 01/12/2023

07/12/2023, 20:24

Juntada de Certidão

07/12/2023, 20:24

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:39

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA FERNANDES NETO em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:56

Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:25

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2023. Documento: 71412171

08/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIZE BARBOSA FERREIRA REQUERIDO: PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3028215-84.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Descontos Indevidos] Vistos e examinados. Cuidam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA AO IPM- SAÚDE RE

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71412171

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71412171

06/11/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:05

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 18:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 18:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 18:05

SENTENÇA

•31/10/2023, 18:01

DESPACHO

•22/09/2023, 12:12

DESPACHO

•31/08/2023, 18:35

DESPACHO

•24/08/2023, 11:37

DECISÃO

•13/08/2023, 07:41