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0010211-91.2023.8.06.0052

Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo
Partes do Processo
EDIVANDA PAULO TAVARES CABRAL
CPF 513.***.***-68
Autor
MUNICIPIO DE BREJO SANTO
CNPJ 07.***.***.0001-72
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 16/08/2024

21/08/2024, 10:36

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO SANTO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de SERGIO VASCONCELOS SANTANA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:17

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 86056514

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 86056514

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 86056514

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86056514

15/07/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:39

Julgado improcedente o pedido

15/07/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 09:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/11/2023, 09:41

Juntada de certidão

22/11/2023, 09:40
Documentos
SENTENÇA
15/07/2024, 13:41
ATO ORDINATÓRIO
02/08/2023, 17:49
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
27/04/2023, 17:11
EMENTA
20/04/2023, 10:24
EMENTA
20/04/2023, 10:24
EMENTA
20/04/2023, 10:24
EMENTA
20/04/2023, 10:24
EMENTA
20/04/2023, 10:24
EMENTA
20/04/2023, 10:24
EMENTA
20/04/2023, 10:24
EMENTA
20/04/2023, 10:24
EMENTA
20/04/2023, 10:24
EMENTA
20/04/2023, 10:24
EMENTA
20/04/2023, 10:24
EMENTA
20/04/2023, 10:24