0247046-87.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 181,52

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARYNA RODRIGUES LANDIM

CPF 022.***.***-85

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 10:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 02:58

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 09:59

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 65047667

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARYNA RODRIGUES LANDIM Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0247046-87.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação de Obrigação de Fazer aforada pelo requerente

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65047667

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:14

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 15:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 13:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 13:13

SENTENÇA

•31/07/2023, 18:04

DESPACHO

•20/03/2023, 15:19

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/07/2022, 17:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/07/2022, 16:20