3000225-05.2023.8.06.0071

Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 18.612,60

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSEFA BOTELHO DA SILVA ARAUJO

CPF 312.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 06:43

Juntada de despacho

14/02/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000225-05.2023.8.06.0071. APELANTE: JOSEFA BOTELHO DA SILVA ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: MUNICIPIO DE CRATO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO CRATO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. PACIENTE COM NECESSIDADE DE NUTR Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000225-05.2023.8.06.0071. APELANTE: JOSEFA BOTELHO DA SILVA ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: MUNICIPIO DE CRATO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO CRATO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Encaminhe-se à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação. Fortaleza/CE, 14 de agosto de Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:49

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de apelação

25/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 11:38

DESPACHO

•03/10/2023, 21:00

DESPACHO

•14/08/2023, 09:48

DESPACHO

•15/06/2023, 15:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 10:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 10:39

SENTENÇA

•28/04/2023, 16:06

DECISÃO

•29/03/2023, 11:33

DESPACHO

•28/02/2023, 17:43

DECISÃO

•07/02/2023, 14:13