3000436-92.2023.8.06.0151

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.549,48

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA LIMA

CPF 262.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/10/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 07/10/2024

14/10/2024, 09:53

Juntada de Certidão

14/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de ciência

11/09/2024, 09:00

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA LIMA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 13833172

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 13833172

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13833172

12/08/2024, 16:17

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE)

09/08/2024, 16:24

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:35

Documentos

DECISÃO

•09/08/2024, 16:24

DESPACHO

•19/06/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 07:26

SENTENÇA

•06/03/2024, 18:55

DECISÃO

•21/10/2023, 09:39

DESPACHO

•14/08/2023, 09:04

DESPACHO

•01/06/2023, 16:33