3000511-66.2023.8.06.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.374,90

Orgao julgador

18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:17

Arquivado Definitivamente

28/07/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:30

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

13/07/2024, 13:42

Juntada de despacho

19/06/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INCLUO O PRESENTE PROCESSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM INÍCIO PREVISTO NO DIA 13/05/24, FINALIZANDO EM 17/05/24, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO EM EPÍGRAFE. O(A)S ADVOGADO(A)S, DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO JULGAMENTO, PODERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO FEITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (CONFORME INC. IV § 1º do art. 44 DO REGIMENTO

03/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2024, 19:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/04/2024, 20:45

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

08/04/2024, 12:11

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 80945465

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 80945465

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. h. Defiro a gratuidade judiciária em favor da parte recorrente, tendo em vista a comprovação de sua hipossuficiência financeira. Nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta, escrita, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dicção do § 2º, do art. 42 do citado diploma legal. Intime-se. Cumpra-se. Fortaleza, 12 de março de 2024. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80945465

15/03/2024, 18:06

Documentos

Despacho

•25/07/2024, 17:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/05/2024, 15:36

Despacho

•02/05/2024, 10:34

Decisão

•08/04/2024, 20:45

Decisão

•12/03/2024, 21:40

Intimação da Sentença

•22/11/2023, 14:55

Intimação da Sentença

•22/11/2023, 14:55

Sentença

•26/10/2023, 09:59

Ata de Audiência de Conciliação

•28/09/2023, 12:37