3000520-28.2023.8.06.0011

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.074,50

Orgao julgador

2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA VANESSA PEREIRA FEITOSA

CPF 052.***.***-67

Autor

O BOTICARIO FRANCHISING LTDA

CNPJ 76.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

CLERIE FABIANA MENDES

OAB/CE 45392•Representa: ATIVO

RENATO DINIZ DA SILVA NETO

OAB/BA 19449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 35328195

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35328195

15/04/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35328195

14/04/2026, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2026, 00:29

Recebidos os autos

04/02/2026, 10:21

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 10:21

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:21

Documentos

Despacho

•11/04/2026, 00:29

Despacho

•14/01/2026, 15:24

Decisão

•30/11/2025, 10:32

Despacho

•22/09/2025, 09:55

Sentença

•16/11/2023, 18:01

Ata de Audiência de Conciliação

•29/09/2023, 11:30