3000874-74.2023.8.06.0101

Apelação CívelGratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.663.832,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Autor

RITA BRAGA TEIXEIRA

CPF 389.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/11/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 13/11/2024

19/11/2024, 15:31

Juntada de Certidão

19/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de RITA BRAGA TEIXEIRA em 01/10/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14191705

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14191705

23/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14191705

20/09/2024, 17:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA (APELANTE) e não-provido

03/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/09/2024, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 16:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/09/2024, 10:57

Despacho

•21/08/2024, 11:32

Despacho

•23/07/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:20

Intimação da Sentença

•12/06/2024, 17:58

Intimação da Sentença

•12/06/2024, 17:58

Sentença

•11/06/2024, 17:00

Decisão

•21/03/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•12/08/2023, 16:06

Despacho

•23/06/2023, 14:10