3002379-52.2023.8.06.0117

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

RITA MARIA DA SILVA

CPF 024.***.***-93

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 19:23

Determinado o arquivamento

11/10/2023, 12:58

Conclusos para despacho

06/10/2023, 07:55

Juntada de Certidão

06/10/2023, 07:55

Transitado em Julgado em 21/09/2023

06/10/2023, 07:55

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 19:43

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2023. Documento: 67379628

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002379-52.2023.8.06.0117. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Maracanaú1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: RITA MARIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO MORAES RIBEIRO NETO - CE32538 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA SENTENÇA Cuida-se de ação de obrigação de fazer, intentada por Rita Maria da Silva (representada por sua irmã Maria Glaucineide da Silva) em face do Estado do Ceará. A parte autora foi intimada para emendar a inicial

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67379628

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 09:06

Indeferida a petição inicial

23/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:03

Documentos

DESPACHO

•11/10/2023, 12:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 09:05

SENTENÇA

•23/08/2023, 16:35

DESPACHO

•14/08/2023, 11:34