3005690-45.2022.8.06.0001

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KAREN ROCHELLE FERNANDES DA SILVA

CPF 037.***.***-89

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/01/2026, 15:51

Transitado em Julgado em 21/01/2026

21/01/2026, 15:49

Juntada de Certidão

21/01/2026, 15:49

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 31570162

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 17:02

Confirmada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 17:02

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 31570162

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31570162

07/01/2026, 22:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/12/2025, 13:49

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELADO)

27/11/2025, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 16:33

Publicado Intimação de Pauta em 17/11/2025. Documento: 30895937

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/11/2025. Documento: 30895937

17/11/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2025, 16:39

Despacho

•16/10/2025, 10:55

Decisão

•06/06/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2024, 18:06

Despacho

•08/10/2024, 11:44

Despacho

•27/03/2024, 16:03

Decisão

•30/10/2023, 11:49

Despacho

•22/08/2023, 16:49

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 15:00

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 15:00

Sentença

•31/07/2023, 19:28

Despacho

•31/03/2023, 08:33

Documento de Comprovação

•19/01/2023, 18:31

Despacho

•14/12/2022, 15:51