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0201067-57.2022.8.06.0113
Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 3.855,60
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIA LUCENA DO NASCIMENTO
CPF 987.***.***-87
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
WENDEL DE OLIVEIRA ROLIM
OAB/CE 24474•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/10/2025, 19:39Transitado em Julgado em 20/10/2025
20/10/2025, 19:38Juntada de Certidão
20/10/2025, 19:38Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 01:13Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 01:05Decorrido prazo de ANTONIA LUCENA DO NASCIMENTO em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025, 01:11Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2025, 01:01Juntada de Petição de cota ministerial
29/08/2025, 09:44Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 09:43Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 27374452
28/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 27374452
27/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025, 15:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025, 15:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27374452
26/08/2025, 15:01Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/08/2025, 13:34Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/08/2025, 23:44
Despacho
•31/07/2025, 17:02
Despacho
•06/03/2025, 18:42
Decisão
•24/02/2025, 11:32
Decisão
•10/01/2025, 14:41
Intimação da Sentença
•31/10/2024, 08:46
Intimação da Sentença
•31/10/2024, 08:46
Sentença
•30/10/2024, 16:38
Decisão
•24/06/2024, 19:27
Despacho
•16/02/2024, 23:47
Despacho
•21/07/2023, 12:54