0204165-95.2022.8.06.0001

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.740,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WELZENIR RODRIGUES PEREIRA

CPF 310.***.***-68

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS

OAB/CE 20805•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 03/06/2024

19/06/2024, 14:09

Juntada de Certidão

19/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de WELZENIR RODRIGUES PEREIRA em 31/05/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/05/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 10:11

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 12180648

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 12180648

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12180648

07/05/2024, 14:27

Conhecido o recurso de WELZENIR RODRIGUES PEREIRA - CPF: 310.315.953-68 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

02/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 15:35

Publicado Intimação de Pauta em 19/04/2024. Documento: 11882434

19/04/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/05/2024, 10:07

DESPACHO

•16/04/2024, 13:49

DESPACHO

•26/02/2024, 13:10

DESPACHO

•22/01/2024, 11:40

DESPACHO

•20/09/2023, 17:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 21:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 21:32

SENTENÇA

•31/07/2023, 18:32

DESPACHO

•29/03/2023, 11:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2022, 12:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2022, 11:51