0204340-07.2013.8.06.0001

Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 315.448,59

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

HEYDER LIMA DE LUCENA

OAB/CE 31504•Representa: PASSIVO

HELDER LIMA DE LUCENA

OAB/CE 7195•Representa: PASSIVO

JORGE LINS LOPES DA CRUZ

OAB/CE 26091•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 185500584

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 185500584

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185500584

10/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 10:31

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:41

Juntada de comunicação

02/12/2025, 10:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

12/11/2025, 21:26

Conclusos para decisão

19/10/2025, 10:23

Juntada de certidão

19/10/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:55

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de JORGE LINS LOPES DA CRUZ em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:06

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 10:31

Decisão

•12/11/2025, 21:26

Despacho

•06/07/2025, 10:09

Decisão

•19/05/2025, 15:21

Despacho

•29/01/2025, 15:15

Despacho

•09/10/2024, 08:26

Despacho

•23/04/2024, 14:12

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 23:41

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 23:41

Sentença

•31/07/2023, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 16:06

Sentença (Outras)

•14/02/2022, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2021, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 16:18

Sentença (Outras)

•19/10/2020, 15:33