3000794-82.2019.8.06.0091

Termo CircunstanciadoResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PAULO ANDERSON MARTINS DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 20:44

Transitado em Julgado em 28/08/2023

09/10/2023, 20:44

Juntada de Certidão

09/10/2023, 20:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:34

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 34960517

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Process

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 34960517

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 17:56

Extinta a punibilidade por prescrição

10/08/2023, 20:46

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 11:24

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de parecer

08/07/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2020, 23:09

Juntada de documento de comprovação

30/01/2020, 14:11

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2023, 20:46

DESPACHO

•21/11/2020, 23:09

DESPACHO

•30/05/2019, 17:06