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3001135-23.2023.8.06.0171
Procedimento do Juizado Especial CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 268,75
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá
Partes do Processo
CARLOS VALE DE SOUSA
CPF 458.***.***-00
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/10/2023, 15:27Audiência Conciliação cancelada para 05/10/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.
04/10/2023, 15:27Processo Desarquivado
04/10/2023, 15:26Arquivado Definitivamente
31/08/2023, 08:30Transitado em Julgado em 30/08/2023
31/08/2023, 08:30Juntada de Certidão
31/08/2023, 08:30Decorrido prazo de DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 02:59Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 66781062
16/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CARLOS VALE DE SOUSA Parte Executada: ESTADO DO CEARA e outros CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, fica a parte AUTORA, através do(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos devidamente INT INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Telefax (0xx88) 3437-3054 A(o) advogado(a) da parte autora Advogado(s) do reclamante: DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA Número dos Autos: 3001135-23.2023.8.06.0171 Parte
15/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 66781062
15/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023, 18:01Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/08/2023, 11:04Conclusos para decisão
10/08/2023, 12:29Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 12:29Audiência Conciliação designada para 05/10/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.
10/08/2023, 12:29Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•14/08/2023, 18:01
SENTENÇA
•14/08/2023, 11:04