3000059-63.2023.8.06.0138

Apelação CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pacoti

Partes do Processo

ANDRE COSTA ROQUE

CPF 040.***.***-27

Autor

MUNICIPIO DE PACOTI

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER PEIXOTO DE ALENCAR

OAB/CE 40890•Representa: ATIVO

LILA BEZERRA BARREIRA ROMAO

OAB/CE 50666•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

13/01/2026, 09:13

Distribuído por sorteio

13/01/2026, 09:13

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:13

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 12:30

Sentença

•14/08/2025, 18:09

Ata de audiência com sentença/decisão

•11/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:40

Despacho

•09/07/2024, 17:28

Despacho

•02/04/2024, 09:44

Ata de Audiência de Conciliação

•19/02/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:43

Despacho

•30/08/2023, 09:43

Despacho

•20/07/2023, 09:20