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3000166-95.2023.8.06.0045
Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DAVID DE SOUZA
CPF 040.***.***-61
MUNICIPIO DE BARRO
CNPJ 07.***.***.0001-19
HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE
CPF 431.***.***-00
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARRO
Advogados / Representantes
VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO
OAB/CE 22761•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/12/2024, 21:03Transitado em Julgado em 28/11/2024
02/12/2024, 14:18Juntada de Certidão
02/12/2024, 14:18Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.
28/11/2024, 18:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 19/11/2024 23:59.
28/11/2024, 18:00Decorrido prazo de FRANCISCO DAVID DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 18:00Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 15478920
04/11/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15478920
01/11/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 17:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15478920
31/10/2024, 15:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024, 15:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024, 15:27Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/10/2024, 09:54Conhecido o recurso de FRANCISCO DAVID DE SOUZA - CPF: 040.315.798-61 (APELANTE) e não-provido
30/10/2024, 17:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024, 16:34Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/10/2024, 17:57
DESPACHO
•30/08/2024, 20:33
DESPACHO
•27/06/2024, 13:18
ATO ORDINATÓRIO
•17/04/2024, 15:21
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/02/2024, 16:12
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/02/2024, 16:12
SENTENÇA
•31/01/2024, 22:00
DECISÃO
•31/10/2023, 15:55
DECISÃO
•12/08/2023, 08:34