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3000923-51.2023.8.06.0090
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó
Partes do Processo
MARTA TAVARES DA SILVA DUARTE
CPF 791.***.***-49
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/09/2023, 15:15Transitado em Julgado em 31/08/2023
03/09/2023, 15:14Juntada de Certidão
03/09/2023, 15:14Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 31/08/2023 23:59.
02/09/2023, 05:05Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 31/08/2023 23:59.
02/09/2023, 05:05Publicado Intimação em 17/08/2023. Documento: 64404089
17/08/2023, 00:00Publicado Intimação em 17/08/2023. Documento: 64404089
17/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000923-51.2023.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: MARTA TAVARES DA SILVA DUARTE PROMOVIDA: Enel SENTENÇA Visto em inspeção, conforme Portaria n. 06/2023 Vistos e etc. Trata-se de processo de responsabilidade civil. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Frustrada a conciliação. Passo a de
16/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000923-51.2023.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: MARTA TAVARES DA SILVA DUARTE PROMOVIDA: Enel SENTENÇA Visto em inspeção, conforme Portaria n. 06/2023 Vistos e etc. Trata-se de processo de responsabilidade civil. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Frustrada a conciliação. Passo a de
16/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 64404089
16/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 64404089
16/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023, 12:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023, 12:05Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/07/2023, 21:46Juntada de certidão
17/07/2023, 14:00Documentos
SENTENÇA
•19/07/2023, 21:46
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•17/07/2023, 13:59
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•17/07/2023, 13:59
ATO ORDINATÓRIO
•19/05/2023, 17:51