3000961-63.2023.8.06.0090

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 29.545,60

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DE ARAUJO

CPF 927.***.***-91

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 31/08/2023 23:59.

03/09/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 13:56

Juntada de Certidão

01/09/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 31/08/2023

01/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/08/2023, 12:34

Publicado Intimação da Sentença em 17/08/2023. Documento: 64648397

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Tratam os presentes autos de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA C/C EXIBIÇÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por JOSE FRANCISCO DE ARAÚJO em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 2. Fundamentação. PRELIMINARES: I) DAS ALEGAÇÕES DE CONFIGURAÇÃO DE PRESCRIÇÃO: No caso em apreço, incide o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 27 do Código Consumerista, cujo te

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 64648397

16/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 14:38

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

25/07/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 10:59

Juntada de certidão

21/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/07/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:11

Audiência Conciliação realizada para 19/07/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

19/07/2023, 11:10

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/08/2023, 14:38

SENTENÇA

•25/07/2023, 14:43

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•19/07/2023, 11:11

DESPACHO

•24/05/2023, 20:34