3001163-51.2023.8.06.0151

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.790,40

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Autor

ANA IRIS COSTA FRANCA

CPF 285.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ANA KELLI DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/03/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 10/03/2026

18/03/2026, 10:17

Juntada de Certidão

18/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de ANA IRIS COSTA FRANCA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:39

Juntada de Petição de Resposta

03/02/2026, 15:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 11:32

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32244482

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32244482

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32244482

09/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 06:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido

15/12/2025, 22:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:15

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025. Documento: 31780954

04/12/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2025, 22:11

Despacho

•02/12/2025, 16:15

Despacho

•15/05/2025, 15:18

Sentença

•27/09/2024, 08:41

Despacho

•22/07/2024, 14:13

Intimação da Sentença

•20/03/2024, 15:38

Intimação da Sentença

•20/03/2024, 15:38

Sentença

•15/03/2024, 14:19

Decisão

•14/12/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:51

Despacho

•30/08/2023, 07:33

Despacho

•15/08/2023, 14:09

Despacho

•15/08/2023, 14:09