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0012069-11.2022.8.06.0112
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ 07.***.***.0001-14
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
ALAN FERREIRA ARAUJO
CPF 619.***.***-68
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
PAULO JUNIOR LOPES DA SILVA
OAB/CE 44701•Representa: ATIVO
ERIVEUTO RODRIGUES ALVES SOBRINHO
OAB/CE 31735•Representa: PASSIVO
ANA PAULA MORAIS DE SOUZA
OAB/CE 34047•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/07/2024, 20:15Transitado em Julgado em 03/07/2024
08/07/2024, 20:15Juntada de Certidão
08/07/2024, 20:14Decorrido prazo de ALAN FERREIRA ARAUJO em 03/06/2024 23:59.
12/06/2024, 12:11Juntada de Petição de ciência
04/06/2024, 17:01Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 18:42Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 12258609
10/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 12258609
09/05/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 12:25Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 12:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12258609
08/05/2024, 12:24Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e provido em parte
07/05/2024, 18:31Conclusos para decisão
06/05/2024, 12:26Juntada de Petição de petição
30/04/2024, 22:40Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 14:09Documentos
DECISÃO
•07/05/2024, 18:31
DESPACHO
•18/03/2024, 16:11
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/08/2023, 11:05
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/08/2023, 11:05
SENTENÇA
•15/08/2023, 16:04
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/10/2022, 15:32