0050546-19.2021.8.06.0119

Apelação CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 36.797,67

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

FRANCISCA THAYS DA SILVA MONTEIRO DE ASSIS

CPF 067.***.***-23

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDREZA DE CASTRO GOIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO CLERISTON MARTINS DE MENEZES

OAB/CE 36328•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCA THAYS DA SILVA MONTEIRO DE ASSIS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:05

Juntada de Petição de Resposta

11/05/2026, 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 20:51

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 36048388

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36048388

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36048388

04/05/2026, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 19:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARANGUAPE - CNPJ: 07.963.051/0001-68 (APELANTE) e não-provido

23/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2026, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:01

Deliberado em Sessão - Adiado

09/04/2026, 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026. Documento: 35241144

31/03/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 10:55

Despacho

•26/03/2026, 10:20

Despacho

•23/02/2026, 10:27

Decisão

•13/10/2025, 10:01

Despacho

•12/06/2025, 18:43

Despacho

•12/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:00

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 14:03

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 14:03

Sentença

•16/10/2024, 13:46

Despacho

•03/07/2023, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 11:33