0054044-50.2019.8.06.0069

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

EDITE AGUIAR ELIAS

CPF 315.***.***-20

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMIA PRADO DE CARVALHO

OAB/CE 41125•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:15

Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 188234776

21/01/2026, 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2026. Documento: 188877056

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188877056

19/01/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/01/2026, 16:45

Transitado em Julgado em 18/01/2026

18/01/2026, 16:45

Juntada de Certidão

18/01/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188877056

18/01/2026, 16:44

Homologada renúncia pelo autor

18/01/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 188234776

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188234776

09/01/2026, 10:14

Documentos

Sentença

•18/01/2026, 16:43

Sentença

•18/01/2026, 16:43

Despacho

•09/01/2026, 10:14

Despacho

•09/01/2026, 10:14

Decisão

•14/12/2025, 15:50

Despacho

•05/09/2024, 13:23

Despacho

•02/09/2024, 09:20

Despacho

•27/07/2023, 14:28

Despacho

•16/06/2023, 16:17

Despacho

•18/05/2023, 15:29

Despacho

•29/07/2022, 18:56

Despacho

•17/09/2021, 13:09

Despacho

•09/08/2021, 18:10

Certidão

•09/08/2021, 18:10

Despacho

•31/05/2021, 17:13