0201523-87.2022.8.06.0151

Apelação CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.139,39

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MARIA ARLEIDE VIANA NUNES

CPF 213.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/04/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 23/04/2024

24/04/2024, 13:13

Juntada de Certidão

24/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de MARIA ARLEIDE VIANA NUNES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de ciência

18/04/2024, 16:40

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 11435078

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 11435078

28/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11435078

27/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/03/2024, 14:18

Conhecido o recurso de MARIA ARLEIDE VIANA NUNES - CPF: 213.217.603-53 (APELANTE) e não-provido

20/03/2024, 23:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 15:24

Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2024. Documento: 11257337

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 11257337

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11257337

08/03/2024, 17:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2024, 23:00

DESPACHO

•30/11/2023, 09:29

SENTENÇA

•15/08/2023, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 08:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2022, 11:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2022, 16:30