0217150-96.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDA

CNPJ 08.***.***.0002-58

Autor

TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-77

Autor

TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDA

CNPJ 08.***.***.0003-39

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DALTON DALMOLIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDA em 04/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDA em 04/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDA em 04/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 12595949

13/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 12595949

13/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 12595949

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 12595949

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 12595949

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 12595949

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12595949

11/06/2024, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12595949

11/06/2024, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12595949

11/06/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 21:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 21:51

DECISÃO

•03/06/2024, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 20:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/09/2023, 17:38

DESPACHO

•11/05/2023, 00:35

DESPACHO

•29/11/2022, 18:25

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/10/2022, 13:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 14:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2022, 15:23