0258582-95.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 287.773,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALEIDE MOURAO GURGEL

CPF 309.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CEARAPREV

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ENILCE DE FREITAS TEIXEIRA GUEDES

OAB/CE 18747•Representa: ATIVO

VAN NIXON DE LUCENA BRITO

OAB/CE 31152•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2025, 15:56

Alterado o assunto processual

13/05/2025, 15:54

Decorrido prazo de VAN NIXON DE LUCENA BRITO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:43

Decorrido prazo de ENILCE DE FREITAS TEIXEIRA GUEDES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:43

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:29

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150096402

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150096402

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150096402

12/04/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 11:31

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:13

Decorrido prazo de ENILCE DE FREITAS TEIXEIRA GUEDES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:58

Decorrido prazo de VAN NIXON DE LUCENA BRITO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:57

Juntada de Petição de apelação

24/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:30

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:59

Documento de Comprovação

•11/12/2025, 09:08

Documento de Comprovação

•11/12/2025, 09:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 18:15

Despacho

•17/06/2025, 17:15

Despacho

•10/04/2025, 11:31

Intimação da Sentença

•04/03/2025, 20:35

Intimação da Sentença

•04/03/2025, 20:35

Sentença

•28/02/2025, 09:26

Despacho

•03/05/2024, 08:09

Decisão

•13/08/2023, 14:20

Despacho

•30/11/2022, 08:19

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2022, 09:06