3000158-21.2023.8.06.0045

Apelacao Remessa NecessariaPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Barro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRO

CNPJ 07.***.***.0001-19

Autor

CARLOS FABIO PEREIRA FEITOSA

Autor

CARLOS FABIO PEREIRA FEITOSA

Terceiro

JAILMA FERNANDES DE SOUSA

CPF 061.***.***-45

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO QUEIROZ DA SILVA

OAB/CE 32863•Representa: ATIVO

HIGOR NEVES FURTADO

OAB/CE 39124•Representa: ATIVO

SEBASTIAO GUILHERME PEREIRA DINIZ

OAB/CE 42696•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JAILMA FERNANDES DE SOUSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS FABIO PEREIRA FEITOSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 12:12

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 33591798

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 33591798

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33591798

01/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS FABIO PEREIRA FEITOSA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de JAILMA FERNANDES DE SOUSA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 07:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/02/2026, 18:52

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2026, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 08:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 11:54

Despacho

•19/01/2026, 16:02

Despacho

•09/12/2025, 17:42

Despacho

•09/10/2025, 10:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 17:36

Despacho

•12/06/2025, 12:26

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 12:03

Despacho

•30/01/2025, 07:28

Despacho

•27/01/2025, 16:10

Despacho

•15/01/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:35

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 14:18