3000194-49.2022.8.06.0158

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Russas

Partes do Processo

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Autor

ENIO SANTOS MONTINO

CPF 047.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:06

Processo Desarquivado

03/07/2024, 15:00

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 06/05/2024

03/07/2024, 14:59

Juntada de Certidão

03/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

17/04/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2023, 11:47

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 14:22

SENTENÇA

•11/08/2023, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 10:02

DESPACHO

•20/03/2023, 15:19