3000236-50.2023.8.06.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.637,81

Orgao julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PEDRO NOGUEIRA DE MATOS

CPF 116.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193777515

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193777515

26/02/2026, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193777515

25/02/2026, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 17:30

Conclusos para despacho

24/10/2025, 17:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/02/2024, 15:19

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 15:33

Despacho

•24/10/2025, 17:30

Decisão

•21/08/2023, 05:58

Decisão

•16/08/2023, 07:16

Decisão

•20/01/2023, 12:44