0054201-77.2012.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 06.***.***.0001-53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLA IZAIAS PUIG SAURI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE

OAB/CE 30491•Representa: ATIVO

LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL

OAB/CE 11734•Representa: PASSIVO

MARCEL COELHO LEANDRO

OAB/PI 8399•Representa: PASSIVO

ROSE MARY SILVA PELLEGRINI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 08:27

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 13:04

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de MARCEL COELHO LEANDRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2026, 21:06

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188206969

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188206969

02/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 05:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 16:58

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 13:04

Decisão

•07/01/2026, 13:43

Despacho

•29/07/2025, 18:54

Despacho

•21/05/2025, 15:07

Decisão

•02/12/2024, 18:04

Decisão

•31/07/2023, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2022, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2021, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 18:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/01/2021, 19:36

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2020, 15:47

Sentença

•28/02/2020, 13:37

Interlocutória

•28/02/2019, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2019, 15:15