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3000881-21.2023.8.06.0019
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 40.941,75
Orgao julgador
05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/10/2024, 10:53Juntada de petição
07/10/2024, 09:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2024, 09:57Juntada de Petição de documento de comprovação
30/04/2024, 17:49Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024, 21:06Conclusos para despacho
23/02/2024, 18:48Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
22/02/2024, 15:33Publicado Decisão em 19/02/2024. Documento: 79660130
19/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79660130
16/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 3000881-21.2023.8.06.0019 Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça formulado pela parte recorrente. Recebo o presente recurso, face se encontrarem presentes os pressupostos de admissibilidade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de dez (10) dias. Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, remeta-se o presente feito ao Fórum das Turmas Recursais. Expedientes necessários. Fortaleza, data de assinatura no sistema.
16/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79660130
15/02/2024, 11:22Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/02/2024, 10:30Conclusos para decisão
15/02/2024, 10:30Publicado Despacho em 15/02/2024. Documento: 79440315
15/02/2024, 00:00Juntada de Petição de recurso
09/02/2024, 10:34Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/09/2024, 17:05
DESPACHO
•23/02/2024, 21:06
DECISÃO
•15/02/2024, 10:30
DECISÃO
•15/02/2024, 10:30
DESPACHO
•08/02/2024, 15:00
DESPACHO
•08/02/2024, 15:00
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/12/2023, 15:48
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/12/2023, 15:48
SENTENÇA
•16/11/2023, 23:59
DESPACHO
•01/11/2023, 21:20