3000966-64.2023.8.06.0000

Agravo de InstrumentoAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 61.779,70

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

HARLEY ANDERSON FERNANDES RODRIGUES

CPF 833.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 11:08

Juntada de certidão

22/01/2024, 14:58

Expedição de Ofício.

22/01/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 06/12/2023

22/01/2024, 10:05

Decorrido prazo de HARLEY ANDERSON FERNANDES RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 18:58

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 8224846

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: HARLEY ANDERSON FERNADES RODRIGUES AGRAVADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESA. M Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: 3000966-64.2023.8.06.0000 TIPO DO PROCESSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (Proc. originário nº 0103344-88.2019.8.06.0001) ORIGEM: 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 8224846

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8224846

09/11/2023, 09:49

Prejudicado o recurso

24/10/2023, 11:09

Documentos

DECISÃO

•24/10/2023, 11:09

DECISÃO

•14/08/2023, 16:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2023, 04:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2023, 04:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2023, 04:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2023, 04:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2023, 04:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2023, 04:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2023, 04:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2023, 04:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2023, 04:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2023, 04:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2023, 04:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2023, 04:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2023, 04:55