3001391-82.2023.8.06.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUGUSTO CESAR CASTELO BRANCO ROCHA

CPF 769.***.***-68

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 10:41

Transitado em Julgado em 19/10/2023

30/10/2023, 10:41

Juntada de Certidão

30/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 03:35

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CASTELO BRANCO ROCHA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 03:55

Publicado Sentença em 02/10/2023. Documento: 69572283

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Visto em inspeção interna. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, atento ao disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes, fundamentação e decisão. Trata-se de ação indenizatória que segue o procedimento da Lei nº 9.099/95, manejada por AUGUSTO CÉSAR CASTELO BRANCO ROCHA em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A. A pretensão autoral cinge-se em torno de reparação indenizatória em desfavor da empresa aérea requerida, em decorrência da má prestação do serviço de tra

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69572283

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 12:37

Julgado improcedente o pedido

28/09/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 09:39

Audiência Conciliação realizada para 22/09/2023 09:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

22/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de documento de identificação

21/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de contestação

21/09/2023, 08:22

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66830523

18/08/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2023, 12:37