0052521-19.2020.8.06.0117

Apelacao Remessa NecessariaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

PROCURADORIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CE

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ANA LUCIA DA SILVA CELESTINO

CPF 275.***.***-20

Autor

Advogados / Representantes

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES

OAB/CE 17888•Representa: ATIVO

JESSYKA MENDES DIAS SIMOES

OAB/CE 39794•Representa: ATIVO

WINSTON BRUNO NUNES PINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JESSYKA MENDES DIAS SIMOES

OAB/CE 39794•Representa: PASSIVO

WINSTON BRUNO NUNES PINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/03/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 06/02/2025

19/02/2025, 09:01

Juntada de Certidão

19/02/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA CELESTINO em 11/12/2024 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA CELESTINO em 11/12/2024 23:59.

06/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:34

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 15457493

19/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 15449570

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 15457493

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 15449570

18/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15449570

15/11/2024, 18:48

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 18:52

Decisão

•01/11/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 23:51

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 23:11

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:59

Despacho

•02/07/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 20:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 17:43

Despacho

•31/01/2024, 13:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/08/2023, 12:03

Despacho

•09/08/2023, 09:17

Despacho

•24/01/2023, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2022, 19:43

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2022, 10:28