0200058-25.2022.8.06.0157

Apelação CívelFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Reriutaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARJOTA

CNPJ 07.***.***.0001-41

Autor

MANOEL GERMANO SOARES

CPF 011.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM ARAUJO NETO

OAB/CE 12071•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 07/05/2026

08/05/2026, 19:30

Juntada de Certidão

08/05/2026, 19:30

Decorrido prazo de MANOEL GERMANO SOARES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/04/2026, 09:45

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35515847

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35515847

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35515847

08/04/2026, 12:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VARJOTA - CNPJ: 07.673.114/0001-41 (APELANTE) e provido

07/04/2026, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:10

Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2026. Documento: 35007148

24/03/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/04/2026, 14:32

Despacho

•18/03/2026, 15:52

Despacho

•07/10/2025, 09:27

Sentença

•11/04/2025, 10:28

Despacho

•10/09/2024, 15:33

Decisão

•16/08/2023, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 13:01