3000072-83.2023.8.06.0131

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 44.085,44

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mulungu

Partes do Processo

EDSON LUCAS SANTOS DE ASSIS

CPF 061.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:30

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de GILDANIO BRASIL MARREIRO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:01

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72947398

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000072-83.2023.8.06.0131. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192, E-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de fazer cumulada com Pedido de tutela de urgência proposta por Edson Lucas Santos de Assis em face do Estado do Ceará no qual postula que o réu forneça insumos por ser acometido de trauma crânico encefálico. Segundo a exordial: "

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72947398

05/12/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

04/12/2023, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72947398

04/12/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:38

Julgado procedente o pedido

01/12/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 10:58

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 10:58

Documentos

DESPACHO

•03/02/2025, 12:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/12/2023, 08:45

SENTENÇA

•01/12/2023, 14:57

DESPACHO

•16/10/2023, 15:10

DECISÃO

•16/08/2023, 14:43

DESPACHO

•19/07/2023, 14:21