3000117-79.2023.8.06.0069

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

ADRIANA XIMENES CARNEIRO

CPF 004.***.***-86

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE

OAB/CE 19808•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 11:59

Juntada de Certidão

01/11/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 20/10/2023

01/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:35

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69195735

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Proc nº 3000117-79.2023.8.06.0069 Dispensado o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei n° 9.099/95. No presente caso, observa-se que a parte autora não compareceu a audiência de conciliação, bem como não apresentou justificativa para sua ausência, conforme termo de audiência (Id. 68842697). A Lei dos Juizados Especiais Cíveis exige o comparecimento pessoal da parte a qualquer das audiências do processo (art. 9º, da Lei n. 9.099/95), sob pena de extinção

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Proc nº 3000117-79.2023.8.06.0069 Dispensado o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei n° 9.099/95. No presente caso, observa-se que a parte autora não compareceu a audiência de conciliação, bem como não apresentou justificativa para sua ausência, conforme termo de audiência (Id. 68842697). A Lei dos Juizados Especiais Cíveis exige o comparecimento pessoal da parte a qualquer das audiências do processo (art. 9º, da Lei n. 9.099/95), sob pena de extinção

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69195735

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 13:36

Extinto o processo por desistência

18/09/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 13:32

Decorrido prazo de Enel em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:40

Juntada de ata de audiência de conciliação

12/09/2023, 13:54

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:43

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2023, 09:11

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/09/2023, 13:54

DESPACHO

•28/07/2023, 16:16