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3001789-63.2022.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 12.555,27
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
LUIS RAFAEL SALES GONDIM
CPF 575.***.***-87
TAM LINHAS AEREAS S/A.
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM LINHAS AEREAS SA
LATAM LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/03/2023, 15:44Expedição de Alvará.
15/03/2023, 09:06Juntada de Petição de petição (outras)
14/03/2023, 13:57Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/03/2023 23:59.
12/03/2023, 03:40Decorrido prazo de PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES em 03/03/2023 23:59.
12/03/2023, 03:40Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Processo nº 3001789-63.2022.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte autora, por seu patrono, para fornecer dados bancários para transferência, conforme Portaria nº557/2020 - TJCE, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Dou fé. Fortaleza, 8 de março de 2023. FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral
09/03/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023, 08:28Transitado em Julgado em 04/03/2023
08/03/2023, 08:27Juntada de Certidão
08/03/2023, 08:27Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 10:39Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023, 00:00Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, atento ao disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes, fundamentação e decisão. Trata-se de ação indenizatória que segue o procedimento da Lei nº 9.099/95, manejada por LUIS RAFAEL SALES GONDIM em face de TAM LINHAS AÉREAS. A pretensão autoral cinge-se em torno de reparação indenizatória em desfavor da empresa aérea requerida, em decorrência da má prestação do serviço de transporte aéreo. Em síntese, alega a parte aut
13/02/2023, 00:00Documentos
SENTENÇA
•30/01/2023, 10:27