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3003289-26.2023.8.06.0167
Procedimento do Juizado Especial CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral
Partes do Processo
SILVANI DA SILVA SOUZA
CPF 014.***.***-70
MUNICIPIO DE SOBRAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL
MUNICIPIO DE SOBRAL
CNPJ 07.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/09/2023, 08:48Juntada de Certidão
28/09/2023, 08:48Transitado em Julgado em 01/09/2023
28/09/2023, 08:48Decorrido prazo de SILVANI DA SILVA SOUZA em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023, 00:41Publicado Sentença em 18/08/2023. Documento: 66840280
18/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3003289-26.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: SILVANI DA SILVA SOUZAEndereço: Rua Madre Teresa de Calcutá, 161, Pici, FORTALEZA - CE - CEP: 60511-680 REQUERIDO(A)(S): Nome: MUNICIPIO DE SOBRALEndereço: RUA VIRIATO DE MEDEIRA
17/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66840280
17/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023, 16:08Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
16/08/2023, 16:08Conclusos para decisão
16/08/2023, 13:48Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 13:48Audiência Conciliação designada para 13/05/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
16/08/2023, 13:48Distribuído por sorteio
16/08/2023, 13:44Documentos
SENTENÇA
•16/08/2023, 16:08
SENTENÇA
•16/08/2023, 16:08