3008223-40.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 293,47

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GUSTAVO FABRICIO DE OLIVEIRA LOPES

CPF 607.***.***-12

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:23

Juntada de Certidão

20/09/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 14/09/2023

20/09/2023, 13:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:28

Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES RAMOS FILHO em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:32

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2023. Documento: 65803121

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GUSTAVO FABRICIO DE OLIVEIRA LOPES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3008223-40.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Sistema Nacional de Trânsito, CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Vistos, etc. Impende registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIV

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65803121

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:30

Julgado improcedente o pedido

13/08/2023, 07:48

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 17:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 17:30

SENTENÇA

•13/08/2023, 07:48

DESPACHO

•12/05/2023, 14:45

DESPACHO

•07/02/2023, 15:26