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0001414-34.2007.8.06.0167
Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
29/04/2026, 10:38Conclusos para despacho
28/04/2026, 12:58Recebidos os autos
28/04/2026, 12:58Distribuído por sorteio
28/04/2026, 12:58Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001414-34.2007.8.06.0167. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor, Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: JOSE MARIA PEREIRA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição do Estado do Ceará de id. 72591024, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
07/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001414-34.2007.8.06.0167. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor, Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: JOSE MARIA PEREIRA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Processo adveio de sucessivas redistribuições (Vara do Trabalho de Sobral; 4ª Vara da Comarca de Sobral; 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral
08/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001414-34.2007.8.06.0167. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor, Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: JOSE MARIA PEREIRA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Processo adveio de sucessivas redistribuições (Vara do Trabalho de Sobral; 4ª Vara da Comarca de Sobral; 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral
08/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001414-34.2007.8.06.0167. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor, Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: JOSE MARIA PEREIRA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Processo adveio de sucessivas redistribuições (Vara do Trabalho de Sobral; 4ª Vara da Comarca de Sobral; 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral
08/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001414-34.2007.8.06.0167. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor, Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: JOSE MARIA PEREIRA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Processo adveio de sucessivas redistribuições (Vara do Trabalho de Sobral; 4ª Vara da Comarca de Sobral; 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral
08/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001414-34.2007.8.06.0167. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor] POLO ATIVO: JOSE MARIA PEREIRA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I. Propulsão. Processo adveio de sucessivas redistribuições (Vara do Trabalho de Sobral; 4ª Vara da Comarca de Sobral; 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral; 9ª Vara da Fazenda Pública) Trata-se de uma Ação Ordinária ajui
18/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•10/03/2026, 10:48
Despacho
•23/02/2026, 15:31
Sentença
•23/01/2026, 15:00
Decisão
•05/08/2025, 08:49
Despacho
•16/04/2025, 15:46
Despacho
•11/03/2025, 23:53
Despacho
•05/11/2024, 10:10
Despacho
•31/07/2024, 09:39
Despacho
•23/10/2023, 08:31
Decisão
•22/08/2023, 10:15
Decisão
•13/08/2023, 19:50
Despacho de Mero Expediente
•18/05/2022, 17:20
Despacho de Mero Expediente
•08/07/2019, 10:01
Despacho de Mero Expediente
•13/05/2019, 15:26
Sentença
•18/06/2015, 15:01