0003832-96.2017.8.06.0165

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 37.268,66

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Umirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU

CNPJ 07.***.***.0001-19

Autor

ELIAS RODRIGUES DE ANDRADE

CPF 544.***.***-72

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU

CNPJ 07.***.***.0001-19

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VITO GOMES DE ARAUJO

OAB/CE 35875•Representa: ATIVO

FARLEY FURTADO TEIXEIRA

OAB/CE 16887•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 01:01

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 36006076

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 36006076

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36006076

28/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2026, 07:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU - CNPJ: 07.623.051/0001-19 (APELANTE) e não-provido

20/04/2026, 16:24

Conhecido o recurso de ELIAS RODRIGUES DE ANDRADE - CPF: 544.461.713-72 (APELADO) e provido em parte

20/04/2026, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2026, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2026. Documento: 35524725

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35524725

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

07/04/2026, 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2026, 16:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/04/2026, 16:24

Despacho

•07/04/2026, 09:44

Despacho

•27/10/2025, 07:56

Intimação da Sentença

•17/08/2023, 11:04

Sentença

•21/07/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 09:47

Sentença

•16/12/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•24/01/2021, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2021, 13:57

Ata de Audiência (Outras)

•30/12/2020, 14:20

Ata de Audiência (Outras)

•30/12/2020, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•30/12/2020, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•30/12/2020, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•30/12/2020, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•30/12/2020, 14:20