0002648-08.2011.8.06.0039

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mulungu

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SOCIEDADE HOSPITALAR PADRE DIONISIO

Reu

MUNICIPIO DE ARATUBA

Reu

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ARATUBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 14:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/12/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:39

Conclusos para despacho

12/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARATUBA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 20:13

Decorrido prazo de JANDY ARAUJO MOREIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:55

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 66828350

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002648-08.2011.8.06.0039. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192, E-mail: [email protected] SENTENÇA I - RELATÓRIO: Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE CEARÁ, em face do MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, objetivando "a condenação do Município de Aratuba no obrigação de fazer consistente em contratar enfermeir

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002648-08.2011.8.06.0039. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192, E-mail: [email protected] SENTENÇA I - RELATÓRIO: Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE CEARÁ, em face do MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, objetivando "a condenação do Município de Aratuba no obrigação de fazer consistente em contratar enfermeir

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66828350

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:07

Documentos

DESPACHO

•18/12/2023, 11:57

SENTENÇA

•16/08/2023, 14:30

DESPACHO

•03/04/2023, 18:57

DECISÃO

•25/01/2023, 12:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2022, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2022, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 14:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 10:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2021, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 13:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2021, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2021, 16:19