3000275-30.2023.8.06.0136

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2025, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:39

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 149666124

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 149666124

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149666124

14/05/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:00

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2025, 16:12

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 137082291

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137082291

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137082291

14/03/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:32

Julgado improcedente o pedido

12/03/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:58

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:38

Sentença

•12/03/2025, 14:38

Despacho

•23/05/2024, 14:37

Decisão

•31/07/2023, 15:04