3001010-44.2023.8.06.0013

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.063,77

Orgao julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROBSON VIEIRA DE ANDRADE

CPF 048.***.***-63

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 14:26

Juntada de Certidão

06/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de Enel em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:47

Decorrido prazo de ROBSON VIEIRA DE ANDRADE em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:47

Publicado Sentença em 06/12/2023. Documento: 72957758

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 3001010-44.2023.8.06.0013 Ementa: Incompetência do juizado. Complexidade da causa decorrente da necessidade de perícia. Art. 3º da Lei 9.099/95. SENTENÇA Tratam os autos de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, na qual o autor narra, à inicial de id. 63358896, em síntese, que em novembro de 2022 o medidor de sua residência foi trocado, ocasião em que o aparelho deixou de efetuar a compensação de energia injetada na rede pelas placas solares do

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72957758

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72957758

04/12/2023, 18:26

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

04/12/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de réplica

28/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de contestação

17/11/2023, 10:02

Audiência Conciliação realizada para 25/10/2023 14:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

25/10/2023, 14:45

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:39

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2023, 18:26

DECISÃO

•16/08/2023, 19:13

DECISÃO

•05/07/2023, 10:10