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3001234-79.2023.8.06.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
IGOR FEITOSA NEVES MOURA
CPF 030.***.***-05
GOL LINHAS AEREAS S.A.
GOL LINHAS AEREAS S/A
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023, 02:40Arquivado Definitivamente
05/09/2023, 13:46Juntada de Certidão
05/09/2023, 13:46Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023, 13:46Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2023. Documento: 65454635
21/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3001234-79.2023.8.06.0013 Ementa: Incompetência territorial. Possibilidade de reconhecimento 'ex officio' no sistema dos juizados especiais. Enunciado n° 89, do FONAJE. Extinção SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. No presente caso, foi certificado pela Secretaria deste Juizado Especial, que o endereço da parte promovente não faz parte da jurisdição territorial compreendida por esta Unidade Judiciária, bem como que o endereço da promovida também n
18/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3001234-79.2023.8.06.0013 Ementa: Incompetência territorial. Possibilidade de reconhecimento 'ex officio' no sistema dos juizados especiais. Enunciado n° 89, do FONAJE. Extinção SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. No presente caso, foi certificado pela Secretaria deste Juizado Especial, que o endereço da parte promovente não faz parte da jurisdição territorial compreendida por esta Unidade Judiciária, bem como que o endereço da promovida também n
18/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65454635
18/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023, 11:53Extinto o processo por incompetência territorial
16/08/2023, 18:29Conclusos para julgamento
09/08/2023, 15:00Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 11:28Audiência Conciliação designada para 18/12/2023 13:50 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/08/2023, 11:28Distribuído por sorteio
09/08/2023, 11:28Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/08/2023, 11:53
SENTENÇA
•16/08/2023, 18:29