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3001210-09.2023.8.06.0221
Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JORGE DENNIS PINTO DANTAS
CPF 512.***.***-20
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
TAP PORTUGAL
TAP AIR PORTUGAL
TAP
Advogados / Representantes
CAROLINA MENEZES BEZERRA
OAB/CE 25795•Representa: ATIVO
GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA
OAB/BA 22772•Representa: PASSIVO
RENATA MALCON MARQUES
OAB/BA 24805•Representa: PASSIVO
DAIANE DE CARVALHO OLIVEIRA
OAB/BA 52615•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2023. Documento: 69253813
22/09/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
21/09/2023, 19:23Juntada de Certidão
21/09/2023, 19:23Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023, 19:23Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001210-09.2023.8.06.0221. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: JORGE DENNIS PINTO DANTAS PROMOVIDO: TAP PORTUGAL SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes supracitadas, consoante documento anexado ao ID n.º 67633602, devidamente ratificados e demais documentos necessários representativos juntos. A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das par
21/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69253813
21/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69253813
20/09/2023, 09:44Decorrido prazo de JORGE DENNIS PINTO DANTAS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:14Homologada a Transação
19/09/2023, 22:25Conclusos para julgamento
12/09/2023, 14:43Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 11:45Juntada de Petição de petição
03/09/2023, 20:24Juntada de entregue (ecarta)
03/09/2023, 06:05Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023. Documento: 67659665
01/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001210-09.2023.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PARTE BENEFICIÁRIA APRESENTAR DADOS BANCÁRIOS) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, através de advogada habilitada nos presentes autos, para, no prazo de 10(dez) dias,
31/08/2023, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/09/2023, 22:26
SENTENÇA
•19/09/2023, 22:25
ATO ORDINATÓRIO
•30/08/2023, 13:42
ATO ORDINATÓRIO
•30/08/2023, 13:42