3028583-93.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 79.937,88

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 199245863

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 199245863

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199245863

24/04/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:10

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/04/2026, 09:25

Determinada a redistribuição dos autos

01/04/2026, 06:50

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2026, 10:58

Juntada de comunicação

29/01/2026, 16:51

Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 01:11

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:10

Decisão

•01/04/2026, 06:50

Decisão

•27/11/2025, 15:29

Decisão

•29/05/2025, 17:22

Despacho

•24/03/2025, 13:52

Despacho

•02/10/2024, 13:11

Despacho

•02/09/2024, 15:20

Fundamentação

•20/12/2023, 14:26

Fundamentação

•20/12/2023, 14:26

Despacho

•21/11/2023, 16:14

Despacho

•17/08/2023, 15:09