3021520-17.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS JOSUE DE ASSIS

CPF 002.***.***-61

Autor

ELAYNE LINS CRISOSTOMO

CPF 000.***.***-66

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/03/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 08:31

Juntada de Certidão

15/03/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS JOSUE DE ASSIS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de ELAYNE LINS CRISOSTOMO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:58

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10788762

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10788762

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788762

15/02/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:11

Conhecido o recurso de CARLOS JOSUE DE ASSIS - CPF: 002.597.293-61 (RECORRENTE) e provido

10/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

13/12/2023, 23:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2024, 08:38

DESPACHO

•06/12/2023, 17:00

DESPACHO

•24/11/2023, 10:23

DESPACHO

•22/09/2023, 12:19

DECISÃO

•31/08/2023, 18:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/08/2023, 14:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/08/2023, 14:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/08/2023, 14:46

SENTENÇA

•02/08/2023, 09:07

DESPACHO

•17/07/2023, 13:07

DESPACHO

•15/06/2023, 16:01

DESPACHO

•31/05/2023, 16:55