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0002407-72.2014.8.06.0057
Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Caridade
Partes do Processo
SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE
CPF 111.***.***-11
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CICERO LIMA DA SILVA
MAGDA ROBERTA ARAUJO OLIVEIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/10/2023, 22:15Juntada de Certidão
06/10/2023, 22:15Transitado em Julgado em 06/10/2023
06/10/2023, 22:15Juntada de Petição de petição
26/09/2023, 17:21Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 13:06Julgado improcedente o pedido
20/09/2023, 16:44Conclusos para julgamento
14/09/2023, 13:21Juntada de Petição de petição
14/09/2023, 10:40Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA em 31/08/2023 23:59.
03/09/2023, 01:19Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 66885980
21/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Caio Lima Barroso, INTIMO Vossa Excelência, do despacho de ID 66772665. Caridade, 17 de agosto de 2023. José Johnny Rodrigues de Freitas Matrícula 23.505
18/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66885980
18/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023, 16:14Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023, 16:14Conclusos para despacho
21/07/2023, 08:45Documentos
SENTENÇA
•20/09/2023, 16:44
DESPACHO
•16/08/2023, 16:14
DESPACHO
•23/02/2023, 19:12
DESPACHO
•06/02/2023, 18:50
DESPACHO
•01/08/2022, 10:06
DESPACHO
•18/02/2022, 10:24
DESPACHO
•15/07/2021, 09:53
ATO ORDINATÓRIO
•12/12/2019, 08:17
DESPACHO
•12/12/2019, 08:17
DESPACHO
•12/12/2019, 08:17
ATO ORDINATÓRIO
•12/12/2019, 08:17